Flashcard FC41116
O ato de remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público depende de qual decisão?
Constituição Federal (CF/88)
O ato de remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público depende de qual decisão?
- Decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
- Decisão por voto simples dos membros do tribunal.
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Resposta
Decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.Comentário do professor
A remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse público depende da decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, com ampla defesa, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em