Flashcard FC41117
Como devem ser os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário?
Constituição Federal (CF/88)
Como devem ser os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário?
- Públicos, com decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.
- Privados, com decisões reservadas às partes interessadas.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Públicos, com decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.Comentário do professor
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos, e as decisões devem ser fundamentadas. Caso contrário, serão nulas, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em