Flashcard FC41118
Como são tomadas as decisões administrativas e disciplinares nos tribunais?
Constituição Federal (CF/88)
Como são tomadas as decisões administrativas e disciplinares nos tribunais?
- Decisões administrativas são motivadas e as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta.
- Decisões administrativas e disciplinares são tomadas por maioria simples.
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Resposta
Decisões administrativas são motivadas e as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta.Comentário do professor
As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em