Flashcard FC41119
O órgão especial dos tribunais pode ter quantos membros?
Constituição Federal (CF/88)
O órgão especial dos tribunais pode ter quantos membros?
- Mínimo de 11 e máximo de 25 membros.
- Máximo de 30 membros.
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Resposta
Mínimo de 11 e máximo de 25 membros.Comentário do professor
Nos tribunais com mais de 25 julgadores, pode ser constituído um órgão especial com um mínimo de 11 e um máximo de 25 membrosConteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em