Flashcard FC41123
Qual deve ser a celeridade da distribuição de processos no Judiciário?
Constituição Federal (CF/88)
Qual deve ser a celeridade da distribuição de processos no Judiciário?
- Imediata, em todos os graus de jurisdição.
- Conforme a disponibilidade de juízes.
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Resposta
Imediata, em todos os graus de jurisdição.Comentário do professor
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: ... XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em