Flashcard FC41124
De acordo com o Art. 94 da Constituição, qual é a composição de um quinto dos lugares nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais dos Estados?
Constituição Federal (CF/88)
De acordo com o Art. 94 da Constituição, qual é a composição de um quinto dos lugares nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais dos Estados?
- Membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
- Apenas juízes concursados e servidores públicos de carreira.
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Resposta
Membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.Comentário do professor
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em