Flashcard FC41125
Como é o processo de nomeação de advogados e membros do Ministério Público para compor um quinto dos tribunais, conforme o Art. 94?
Constituição Federal (CF/88)
Como é o processo de nomeação de advogados e membros do Ministério Público para compor um quinto dos tribunais, conforme o Art. 94?
- O tribunal forma uma lista tríplice, que é enviada ao Poder Executivo, que tem vinte dias para escolher e nomear um dos indicados.
- O Poder Executivo escolhe diretamente entre os advogados e membros do Ministério Público sem a necessidade de lista tríplice.
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Resposta
O tribunal forma uma lista tríplice, que é enviada ao Poder Executivo, que tem vinte dias para escolher e nomear um dos indicados.Comentário do professor
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em