Flashcard FC414078
Qual é o percentual da tarifa reduzida assegurada pela lei para estudantes de qualquer nível?
Leis Orgânicas dos Municípios
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tarifa reduzida assegurada pela lei é de cinquenta por cento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138 - A Lei assegurará a tarifa reduzida, na razão de cinqüenta por cento, em favor de estudantes de qualquer nível. *(Redação conf. Emenda 020/92)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em