Flashcard FC414081
Qual é a obrigatoriedade relacionada ao escapamento dos veículos destinados ao transporte coletivo municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
Os veículos destinados ao transporte coletivo municipal devem ter escapamento na posição vertical.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141 - É obrigatório o uso de escapamento na posição vertical em todos os veículos destinados ao transporte coletivo municipal, na forma em que dispuser a lei.
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