Flashcard FC414085
Qual é a responsabilidade do Município em relação ao meio ambiente natural?
Leis Orgânicas dos Municípios
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município deve garantir a preservação e melhoria do meio ambiente natural, contando com a participação da comunidade e respeitando as características locais e o desenvolvimento social e econômico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145 - O Município providenciará, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, atendidas as peculiaridades do local e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em