Flashcard FC414088
Qual é a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
O Conselho é composto por representantes do poder público, instituições de pesquisa, universidades, entidades ambientalistas e outras organizações não governamentais voltadas à preservação ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149 - O Conselho Municipal do Meio Ambiente, constituído por representantes do poder público, das instituições de pesquisas, universidades, entidades ambientalistas e outras não governamentais voltadas à preservação ambiental, terá sua criação, composição, competência e atuação definidas em lei.
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