Flashcard FC414110
Qual é o papel do Município em relação ao cooperativismo e associativismo?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
O Município deve apoiar e estimular o cooperativismo e o associativismo como formas de promover atividades sócio-econômicas e contribuir para a produção, consumo, serviços e educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172 - O Município apoiará e estimulará o cooperativismo e o associativismo como instrumentos sócio-econômicos, bem como formas de produção, consumo, serviços e educação.
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