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Qual é a forma de comercialização do adubo orgânico proveniente da usina de compostagem do lixo domiciliar?

Leis Orgânicas dos Municípios

Qual é a forma de comercialização do adubo orgânico proveniente da usina de compostagem do lixo domiciliar?
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Resposta

A comercialização pode ser realizada por meio da troca de produtos entre a Prefeitura e o agricultor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173 - A comercialização do adubo orgânico oriundo da usina de compostagem do lixo domiciliar poderá ser feita através da troca de produtos entre a Prefeitura e o agricultor.

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