Flashcard FC414119
Qual é a composição do Conselho Municipal de Saúde?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes da comunidade, incluindo trabalhadores, entidades e prestadores de serviço da saúde, além de membros do poder público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181 - O Conselho Municipal de Saúde, com criação, composição, funções e regulamento definidos em lei, contará com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, de entidades e prestadores de serviço da área da saúde, além do poder público.
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