Flashcard FC414151
Qual é a responsabilidade do Município em relação ao desenvolvimento cultural da comunidade?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
O Município deve promover o desenvolvimento cultural da comunidade por meio da criação de espaços públicos, cooperação com outras esferas de governo, incentivo à história e tradições locais, intercâmbio cultural, acesso a acervos e valorização dos profissionais da cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216 - Cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade, mediante:
I - criação, abertura e manutenção de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais, científicas e artísticas;
II - Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico, artístico e arquitetônico;
III - Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e das tradições locais;
IV - Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países;
V - acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres, especialmente à clientela escolar do município;
VI - promoção do aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura, inclusive através da concessão de bolsa de estudo, na forma da lei.
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