Flashcard FC414152
Qual é a função do Conselho Municipal de Cultura em relação à sua composição e regulamento?
Leis Orgânicas dos Municípios
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Municipal de Cultura deve ter sua composição, funções e regulamento estabelecidos por lei, assegurando a participação de diversos segmentos sociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 217 - O Conselho Municipal de Cultura, a ser criado, terá sua composição, funções e regulamento definidos em lei, garantindo a participação de todos os segmentos sociais envolvidos no processo científico e cultural do Município.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em