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Qual é o papel do Município em relação ao lazer?

Leis Orgânicas dos Municípios

Qual é o papel do Município em relação ao lazer?
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Resposta

O Município deve apoiar e incentivar o lazer como uma forma de promover a integração social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220 - O Município apoiará e incentivará o lazer, como forma de integração social.

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