Flashcard FC414167
Qual é a função da Prefeitura em relação ao Centro de Defesa da Serra do Itapeti?
Leis Orgânicas dos Municípios
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Resposta
A Prefeitura deve instalar o Centro de Defesa da Serra do Itapeti e promover convênios com órgãos públicos para fiscalizar e proteger a natureza.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12 - A Prefeitura instalará, em área do Parque Municipal, o Centro de Defesa da Serra do Itapeti, promovendo, sempre que necessário, convênios com os órgãos públicos competentes, para o cumprimento de suas finalidades de fiscalização e proteção à natureza.
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