Flashcard FC41420
A partir de que momento uma pessoa adquire a plena capacidade passiva no Brasil?
A partir de que momento uma pessoa adquire a plena capacidade passiva no Brasil?
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Resposta
A plena capacidade passiva, também conhecida como capacidade de direito, é adquirida desde o nascimento com vida. De acordo com o Código Civil Brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil a partir do momento em que nasce. Isso significa que, independentemente da idade, todos os indivíduos têm a aptidão para serem titulares de direitos e obrigações. Por outro lado, a capacidade ativa, ou capacidade de exercício, que é a aptidão para exercer pessoalmente esses direitos e deveres, é adquirida aos 18 anos de idade, quando se atinge a maioridade civil no Brasil.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em