Flashcard FC429564
O que as patentes garantem aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados?
Constituição do Estado da Bahia
IDECAN · 2025
O que as patentes garantem aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados?
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Resposta
As patentes asseguram, em plenitude, as prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes; e os títulos, postos e uniformes são privativos dos oficiais.Veja como foi cobrado:
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