Flashcard FC429566
Qual a sanção administrativa aplicável a agentes públicos que praticam violência, tortura ou coação no exercício de suas funções?
Constituição do Estado da Bahia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a sanção administrativa aplicável a agentes públicos que praticam violência, tortura ou coação no exercício de suas funções?
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Resposta
Demissão, aplicada por processo administrativo com observância do devido processo legal e do direito de defesa.Admite responsabilização penal e civil concomitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427397
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