Flashcard FC429572
O que ocorre com bens gerados, incorporados ou aperfeiçoados durante permissão ou concessão ao término do contrato?
Constituição do Estado da Bahia
CONSULTEC · 2010
O que ocorre com bens gerados, incorporados ou aperfeiçoados durante permissão ou concessão ao término do contrato?
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Resposta
Reverterão obrigatoriamente ao patrimônio do órgão concedente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427403
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