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Flashcard FC429574

Como a Constituição estadual define a segurança pública?

Constituição do Estado da Bahia

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Como a Constituição estadual define a segurança pública?
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Resposta

Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, destinada à preservação da ordem pública e à proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.






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