Flashcard FC429576
Em que situações a Assembleia Legislativa pode reunir-se em outra cidade do estado?
Constituição do Estado da Bahia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situações a Assembleia Legislativa pode reunir-se em outra cidade do estado?
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Resposta
Em situações excepcionais previstas na Constituição estadual e no regimento, mediante deliberação formal, observância de quórum e publicidade; não transfere a sede nem altera a competência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427407
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