Flashcard FC429581
A Assembleia Legislativa estadual deve aprovar lei para operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro e para autorizar alienação ou gravame de bens imóveis d
Constituição do Estado da Bahia
FGV · 2014
A Assembleia Legislativa estadual deve aprovar lei para operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro e para autorizar alienação ou gravame de bens imóveis do Estado?
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Resposta
Sim.Ambas são competência legislativa estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427412
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