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Flashcard FC429590

Quais as qualificações exigidas para integrar o Tribunal de Justiça como desembargador?

Constituição do Estado da Bahia

CONSULTEC · 2008

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Quais as qualificações exigidas para integrar o Tribunal de Justiça como desembargador?
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Resposta

Desembargadores escolhidos entre brasileiros com notório saber jurídico e reputação ilibada, providos por promoção interna ou pelo Quinto Constitucional.






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