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Flashcard FC429597

Que dever estatal decorre de assegurar à mulher a imagem de mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade com o homem?

Constituição do Estado da Bahia

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Que dever estatal decorre de assegurar à mulher a imagem de mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade com o homem?
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Resposta

Promover políticas públicas e medidas positivas para igualdade, prevenção da discriminação e garantia de direitos sociais, econômicos e civis.




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