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Flashcard FC429598

Que unidade especializada deve ser criada e mantida como mecanismo estadual de enfrentamento à violência contra a mulher em municípios com mais de cinquenta mil habitantes?

Constituição do Estado da Bahia

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Que unidade especializada deve ser criada e mantida como mecanismo estadual de enfrentamento à violência contra a mulher em municípios com mais de cinquenta mil habitantes?
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Resposta

Delegacias de Defesa da Mulher, instaladas nos municípios com mais de cinquenta mil habitantes, com preferência por delegada de carreira.






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