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Flashcard FC429600

Quais medidas o Estado deve adotar quanto a intercâmbio oficial, ensino e publicidade para combater a discriminação racial?

Constituição do Estado da Bahia

IBFC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Quais medidas o Estado deve adotar quanto a intercâmbio oficial, ensino e publicidade para combater a discriminação racial?
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Resposta

Interdição de intercâmbio oficial: não manter intercâmbio cultural ou desportivo com países que adotem discriminação racial.
Educação e formação: incluir disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica.
Publicidade estadual: assegurar inclusão de ao menos uma pessoa negra em publicidade com mais de duas pessoas.






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