Flashcard FC429605
Qual o dever do Estado quanto à proteção dos direitos originários indígenas e como se assegura sua participação institucional?
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2023
Qual o dever do Estado quanto à proteção dos direitos originários indígenas e como se assegura sua participação institucional?
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Resposta
Dever de colaborar: o Estado deve atuar com a União, vedando ações, omissões ou dilação que prejudiquem direitos originários.Canais permanentes: lei instituirá canais de comunicação com lideranças indígenas, garantindo a manifestação da sua vontade política.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427436
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