Flashcard FC429606
É vedada a participação, ainda que indireta, de empresas sediadas em países que adotem política oficial de discriminação racial em processos licitatórios do Estado?
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2022
É vedada a participação, ainda que indireta, de empresas sediadas em países que adotem política oficial de discriminação racial em processos licitatórios do Estado?
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Resposta
Sim. A participação, inclusive indireta, é vedada em licitações estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427437
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