Flashcard FC429611
O Estado pode manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que adotem política oficial de discriminação racial?
Constituição do Estado da Bahia
VUNESP · 2018
O Estado pode manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que adotem política oficial de discriminação racial?
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Resposta
Não, a Constituição do Estado da Bahia veda intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que adotem política oficial de discriminação racial.A vedação incide sobre atos e representações oficiais do Poder Público estadual, ou seja, sobre intercâmbios realizados ou patrocinados pelo Estado por meio de delegações formalmente constituídas.
Veja como foi cobrado:
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