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Flashcard FC429613

Qual o dever do Poder Público em peças de publicidade estadual quando ilustradas mais de duas pessoas?

Constituição do Estado da Bahia

IBFC · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Qual o dever do Poder Público em peças de publicidade estadual quando ilustradas mais de duas pessoas?

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Resposta

Assegurar a inclusão de pelo menos uma pessoa negra.






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