Flashcard FC429619
A iniciativa popular pode propor emendas à Constituição do Estado do Espírito Santo?
Constituição do Estado do Espírito Santo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A iniciativa popular pode propor emendas à Constituição do Estado do Espírito Santo?
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Resposta
Sim.Admite‑se iniciativa popular para apresentar emendas, observando requisitos formais (assinaturas e forma de apresentação), o procedimento de emenda (quóruns e votações) e sujeição ao controle judicial e limites materiais (cláusulas pétreas).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427450
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