Flashcard FC429623
Qual omissão municipal justifica intervenção estadual na área da educação?
Constituição do Estado do Espírito Santo
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual omissão municipal justifica intervenção estadual na área da educação?
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Resposta
Omissão em aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja como foi cobrado:
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