Flashcard FC429635
Quais áreas do litoral e das ilhas pertencem ao patrimônio do Estado do Espírito Santo?
Constituição do Estado do Espírito Santo
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais áreas do litoral e das ilhas pertencem ao patrimônio do Estado do Espírito Santo?
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Resposta
Áreas costeiras e insulares sob domínio estadual, submetidas ao regime de bens públicos; imprescritíveis e inalienáveis enquanto mantiverem destinação pública.Uso privado depende de autorização, concessão ou permissão.
Veja como foi cobrado:
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