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Flashcard FC429670

A Constituição estadual estabelece a exigência universal de pós‑graduação como diretriz da política de pessoal?

Constituição do Estado de Minas Gerais

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

A Constituição estadual estabelece a exigência universal de pós‑graduação como diretriz da política de pessoal?
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Resposta

Não
A Constituição prevê valorização, capacitação e aperfeiçoamento, mas não impõe obrigatoriedade universal de pós‑graduação; requisitos específicos dependem de lei.






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