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Flashcard FC429681

O servidor pode afastar‑se do exercício desde o requerimento de aposentadoria e, se o benefício não for concedido, o que ocorre?

Constituição do Estado de Minas Gerais

IBFC · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

O servidor pode afastar‑se do exercício desde o requerimento de aposentadoria e, se o benefício não for concedido, o que ocorre?
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Resposta

Sim. Afasta‑se desde o requerimento; se não concedida, retorna para cumprir o tempo exigido conforme a lei.






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