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Flashcard FC429700

Qual a condição para que um oficial da reserva exerça o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros?

Constituição do Estado de Minas Gerais

CRS (PM MG) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Qual a condição para que um oficial da reserva exerça o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros?
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Resposta

Oficial da reserva que, enquanto no serviço ativo, tenha ocupado, em caráter efetivo, cargo privativo do último posto, por decisão fundamentada do Governador.




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