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Flashcard FC429730

Após aprovação em dois turnos por três quintos, quem promulga a emenda à Constituição do Estado?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUMARC · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Após aprovação em dois turnos por três quintos, quem promulga a emenda à Constituição do Estado?

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Resposta

Mesa da Assembleia Legislativa
Não depende de sanção ou veto do Governador.






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