Flashcard FC429761
Qual o efeito da supressão constitucional de referência a um órgão sobre sua integração ao Poder Judiciário estadual?
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUMARC · 2012
Qual o efeito da supressão constitucional de referência a um órgão sobre sua integração ao Poder Judiciário estadual?
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Resposta
Perda de status constitucional.O órgão deixa de integrar a composição do Poder Judiciário estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427592
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