Flashcard FC429773
Qual a natureza institucional do Ministério Público e qual a função do Juiz de Direito na jurisdição estadual de primeiro grau?
Constituição do Estado de Minas Gerais
CRS (PM MG) · 2021
Qual a natureza institucional do Ministério Público e qual a função do Juiz de Direito na jurisdição estadual de primeiro grau?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ministério Público: instituição permanente e essencial à função jurisdicional; defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Juiz de Direito: exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau, integra a magistratura nas comarcas, com competência definida por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em