Flashcard FC429789
Quais três providências constitucionais o Estado deve observar ao alocar recursos para desenvolvimento urbano, fomento ao desporto e prioridades regionais?
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUMARC · 2014
Quais três providências constitucionais o Estado deve observar ao alocar recursos para desenvolvimento urbano, fomento ao desporto e prioridades regionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
1. Priorizar município com plano diretor que regulamente ordenamento, zoneamento, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.2. Incentivar aporte privado no desporto mediante benefícios fiscais e na forma da lei.
3. Assegurar na legislação orçamentária investimentos para propostas prioritárias das audiências públicas regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427620
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em