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Flashcard FC429805

O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo e como se integra ao horário escolar?

Constituição do Estado de Minas Gerais

IBFC · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo e como se integra ao horário escolar?
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Resposta

É facultativo e deve integrar os horários normais do ensino fundamental, com oferta regulamentada pelo Estado sem retirar a opção de matrícula.






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