Quais são as exigências constitucionais para a execução de programas de saneamento e para as terras devolutas destinadas à conservação e recreação pública?

Resposta

Saneamento: prévio planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico previstos em lei.
Terras devolutas: são indisponíveis, constituindo patrimônio ambiental e só podendo ser utilizadas garantindo sua conservação.