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Conforme o Art. 252 do Código de Processo Penal, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- a) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
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Resposta
a) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.Comentário do professor
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
IMPEDIMENTO do JUIZ:
1. Parentes em Função:
º Cônjuge ou Parente até 3º grau:
- Defensor
- Advogado
- MP
- Polícia
- Aux. Justiça
- Perito
2. Próprio Juiz:
- Atuou nessas funções
- Testemunha
3. Juiz Outra Instância:
- Atuou de fato
- Atuou de direito
4. Interesse Direto:
º Juiz, Cônjuge ou Parente até 3º grau:
- Parte
- Interesse no feito
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