Flashcard FC43009
Durante um processo criminal, o réu, João, está foragido. O juiz decide seguir com o julgamento sem a presença de um defensor para João. De acordo com o Art. 261 do Código de Proce
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- Não, João deve ter um defensor, mesmo estando foragido.
- Sim, João perdeu o direito a um defensor ao fugir.
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Resposta
Não, João deve ter um defensor, mesmo estando foragido.Comentário do professor
O Art. 261 do CPP garante que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, independentemente de estar ausente ou foragido. Portanto, João tem direito a um defensor, e a decisão do juiz está incorreta.Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
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