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Durante o interrogatório, Marcos indica seu advogado de confiança para defendê-lo, mas não apresenta nenhum instrumento de mandato. De acordo com o Art. 266 do Código de Processo P

Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal

VUNESP

Durante o interrogatório, Marcos indica seu advogado de confiança para defendê-lo, mas não apresenta nenhum instrumento de mandato. De acordo com o Art. 266 do Código de Processo Penal, o advogado de Marcos pode atuar no caso?
  1. Sim, a constituição do defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
  2. Não, o advogado de Marcos precisa apresentar o instrumento de mandato para poder atuar no caso.
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Resposta

Sim, a constituição do defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Comentário do professor

 Art. 266.  A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

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