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Flashcard FC43020

De acordo com o § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento comum será sumário quando:

Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal

VUNESP

De acordo com o § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento comum será sumário quando:
  1. Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
  2. Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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Resposta

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Comentário do professor

Art. 394.  O procedimento será comum ou especial. 

§ 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade;           

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