Flashcard FC43022
De acordo com o § 2º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento comum aplica-se:
Decreto - Lei nº 3.689/1941 - Código De Processo Penal
- A todos os processos, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
- Apenas aos processos de crimes cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
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Resposta
A todos os processos, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.Comentário do professor
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.§ 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
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